Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
546
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 8 de Julho de 2022 às 11:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 8 de Julho de 2022 às 11:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 5/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Jetom – verba de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, aos membros pertencentes à esfera privada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada