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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

58

Data de Apresentação

15/07/2022

Número do Protocolo

558

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 15 de Julho de 2022 às 10:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 15 de Julho de 2022 às 10:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 58/2022

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 558/2022, Data Protocolo: 15/07/2022 - Horário: 13:43:45
Data Votação: 31 de Agosto de 2022

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