Emenda Legislativa nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 19 de Agosto de 2022 às 08:25 - ICP-Brasil)
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 19 de Agosto de 2022 às 08:25 - ICP-Brasil)
- Gerson dos Santos Chaves (Assinado em: 19 de Agosto de 2022 às 08:25 - ICP-Brasil)
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 19 de Agosto de 2022 às 08:25 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 19 de Agosto de 2022 às 08:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 62/2022 o qual autoriza o Município de Itapoá a ingressar no consórcio público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.
Indexação
Observação