Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
942
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 11 de Novembro de 2022 às 15:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 11 de Novembro de 2022 às 15:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 16/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada