Matérias da Ordem do Dia (78ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 19, de 16 de novembro de 2022, o qual dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de
Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário de Natal aos servidores públicos municipais.

Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 111/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao
art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina aos seus servidores públicos.

Aplaude e Congratula o Terno de Reis do Pontal e Figueira

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.

Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça.

Denomina via pública “Estrada José da Silva” no município de Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pintura e a manutenção adequada de todas as faixas de pedestres do município de Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie melhorias referentes à sinalização horizontal, bem como o reparo asfáltico nos pontos em que se faz necessário na Avenida Saí Mirim (Estrada Cornelsen), que faz divisa com o Estado do Paraná.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada, a revitalização, bem como o ensaibramento da Avenida Beira Mar I (entre a Rua 100 e o Camping Paraíso), no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Armindo Bueno, localizada no Bairro Itapema do Norte, neste Munícipio.

Indica ao senhor Prefeito que, através da Secretaria de Turismo e Cultura providencie a implantação de uma Rampa de Acesso à Praia, na Rua 630, Bairro Barra do Saí, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e o ensaibramento na Rua Assunção, localizada no Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a limpeza, assim como o ensaibramento da Rua 1060 Gravino Rossa, localizada no Balneário Paese, Itapoá-SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie a contratação temporária de um profissional habilitado e que domine o inglês e o espanhol, que são línguas universais, para atender os turistas na alta temporada e, se possível, dar suporte para as empresas locais.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento, a manutenção e a implantação de rede de energia elétrica na Rua Alcatraz, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento e a manutenção da Rua Darci Reinert Filho, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento e a manutenção da Rua Norma de Jesus Soares, neste Município.

Indica ao senhor prefeito que, por meio de setor competente, providencie a manutenção de todas as ruas do loteamento Verdes Mares.