1 - Emenda Legislativa nº 98 de 2022
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 1155
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Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 19, de 16 de novembro de 2022, o qual dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 721
Processo: 6/2022
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Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1121
Processo: 31/2022
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de
Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1026
Processo: 7/2022
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Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III.
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Aprovado por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1123
Processo: 8/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário de Natal aos servidores públicos municipais.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 85 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1158
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Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 111/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao
art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1157
Processo: 111/2022
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina aos seus servidores públicos.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Moção nº 21 de 2022
Autores: Paulo Neres, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1159
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Aplaude e Congratula o Terno de Reis do Pontal e Figueira
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 539
Processo: 7/2022
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.
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Aprovado por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1022
Processo: 19/2022
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Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Autores: João Marcio, Bela
Número de Protocolo: 962
Processo: 100/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 942
Processo: 16/2022
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça.
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Aprovado por maioria absoluta
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 594
Processo: 66/2022
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Denomina via pública “Estrada José da Silva” no município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 330 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1149
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pintura e a manutenção adequada de todas as faixas de pedestres do município de Itapoá/SC.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 331 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1150
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie melhorias referentes à sinalização horizontal, bem como o reparo asfáltico nos pontos em que se faz necessário na Avenida Saí Mirim (Estrada Cornelsen), que faz divisa com o Estado do Paraná.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 332 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1151
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada, a revitalização, bem como o ensaibramento da Avenida Beira Mar I (entre a Rua 100 e o Camping Paraíso), no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 333 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1140
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Armindo Bueno, localizada no Bairro Itapema do Norte, neste Munícipio.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 334 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1141
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Indica ao senhor Prefeito que, através da Secretaria de Turismo e Cultura providencie a implantação de uma Rampa de Acesso à Praia, na Rua 630, Bairro Barra do Saí, neste Município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 335 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1142
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e o ensaibramento na Rua Assunção, localizada no Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 336 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1143
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a limpeza, assim como o ensaibramento da Rua 1060 Gravino Rossa, localizada no Balneário Paese, Itapoá-SC.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 337 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1144
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie a contratação temporária de um profissional habilitado e que domine o inglês e o espanhol, que são línguas universais, para atender os turistas na alta temporada e, se possível, dar suporte para as empresas locais.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 338 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1145
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento, a manutenção e a implantação de rede de energia elétrica na Rua Alcatraz, neste Município.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 339 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1146
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento e a manutenção da Rua Darci Reinert Filho, neste Município.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 340 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1147
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento e a manutenção da Rua Norma de Jesus Soares, neste Município.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 341 de 2022
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1148
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Indica ao senhor prefeito que, por meio de setor competente, providencie a manutenção de todas as ruas do loteamento Verdes Mares.
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Matéria lida
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