Matérias do Expediente (78ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1154
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Processo: 111/2022
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1157
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina aos seus servidores públicos. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Processo: 112/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1153
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. - |
Matéria lida |