Ocorrências da Sessão (78ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento verbal do vereador Luiz para que os projetos da matéria do expediente sejam lidos apenas em suas ementas, o qual foi aprovado. Requerimento verbal do vereador Stoklosa para que o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que está na ordem do dia seja lido apenas sua ementa, o qual foi aprovado, com voto contrário do Vereador Luiz. Requerimento verbal do vereador Fernando para que o Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 que está na ordem do dia seja lido apenas sua ementa, o qual foi aprovado. Requerimento verbal do vereador Ivan para que o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 que está na ordem do dia seja lido apenas sua ementa, o qual foi aprovado, com voto contrário dos Vereadores Tiago e Jonecir. Requerimento verbal do vereador Stoklosa para que o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2022 que está na ordem do dia seja lido apenas sua ementa, o qual foi aprovado. Requerimento verbal do vereador Ivan para que o Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 que está na ordem do dia seja lido apenas sua ementa, o qual foi aprovado. Ao final da Ordem do Dia da presente Reunião Ordinária, os vereadores de Itapoá realizaram eleição para a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, ao biênio 2023-2024. Conforme o artigo 21 do Regimento Interno da Câmara MUnicipal de Itapoá, a eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última Reunião Ordinária do Poder Legislativo, após a ordem do dia, empossando-se os eleitos em 1° de janeiro do ano subsequente. A candidatura para os cargos da Mesa ficar-se-á condicionada à prévia inscrição de chapa composta dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, até o encerramento da ordem do dia da última Reunião Ordinária definida no parágrafo 2° do art. 21 do Regimento Interno, mediante protocolo ao Presidente em exercício. A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria simples, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e o voto será aberto. Os vereadores de Itapoá elegeram, por unanimidade, com a abstenção do Vereador Stoklosa, a chapa única inscrita para a eleição da Mesa Diretora. A composição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 ficou assim definida: Presidente Vereador Fernando dos Santos Silva (MDB), Vice-Presidente Vereador João Marcio Faligurski (PL), 1º Secretário Vereador Tiago de Oliveira (PL) e 2º Secretário Vereador Luiz Martins Junior (CIDADANIA). A eleição da Mesa Diretora foi realizada após a Ordem do Dia, na última Reunião Ordinária do ano, conforme disposições do § 2º do artigo 21 do Regimento Interno da Casa. A nova composição da Mesa Diretora assumi os trabalhos a partir de 1° de janeiro de 2023. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.