Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
996
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 25 de Novembro de 2022 às 11:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 25 de Novembro de 2022 às 10:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 102/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, para o Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada