Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
1091
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Angela Maria Puerari (Assinado em: 9 de Dezembro de 2022 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 9 de Dezembro de 2022 às 11:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 21/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa – trecho III.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada