Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
1101
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 9 de Dezembro de 2022 às 11:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 109/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 142, de 16 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada