Emenda Legislativa nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
1108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 12 de Dezembro de 2022 às 13:27 - ICP-Brasil)
- Paulo Neres do Rosario (Assinado em: 12 de Dezembro de 2022 às 13:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei n. 77/2022, o qual estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
Indexação
Observação