Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
112
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
1153
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Janayna Gomes Silvino (Assinado em: 16 de Dezembro de 2022 às 15:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 16 de Dezembro de 2022 às 15:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 112/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Indexação
Observação