Emenda Legislativa nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
1162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 20 de Dezembro de 2022 às 10:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 07, de 08 de julho de 2022, o qual institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.
Indexação
Observação