Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 8 de Julho de 2022 às 11:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 8 de Julho de 2022 às 11:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 7/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada