Matérias da Ordem do Dia (26ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Legislativa nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: João Marcio
Protocolo: 1081
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 100, de 09 de novembro de 2022, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em
obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 721
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista do Vereador (§ 4° do Art. 187 do Regimento Interno) Pedido de retirada pelo Presidente da Mesa Diretora, em razão da falta de parecer jurídica do Poder Legislativo. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Processo: 25/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1095
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Joaquim Fábio de Souza. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Processo: 26/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1096
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Gaivota. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Processo: 27/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1097
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Miguel Galhardi. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Processo: 28/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1098
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Otávio Cipriano. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022
Processo: 7/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1026
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III. - - |
Pedido de Vista do Vereador (§ 4° do Art. 187 do Regimento Interno) Pedido de retirada pelo Presidente da Mesa Diretora, em razão da falta de parecer jurídica do Poder Legislativo. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: 7/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 539
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Processo: 16/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 942
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça. - - |
Pedido de Vista do Vereador (§ 4° do Art. 187 do Regimento Interno) Pedido de retirada pelo Presidente da Mesa Diretora, em razão da falta de parecer jurídica do Poder Legislativo. |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1022
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Processo: 100/2022
Autor: João Marcio
Protocolo: 962
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |