1 - Emenda Legislativa nº 95 de 2022
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1081
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 100, de 09 de novembro de 2022, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em
obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 721
Processo: 6/2022
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Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.
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Pedido de Vista do Vereador (§ 4° do Art. 187 do Regimento Interno)
Obs.: Pedido de retirada pelo Presidente da Mesa Diretora, em razão da falta de parecer jurídica do Poder Legislativo.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1095
Processo: 25/2022
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Joaquim Fábio de Souza.
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Aprovado por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1096
Processo: 26/2022
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Gaivota.
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Aprovado por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1097
Processo: 27/2022
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Miguel Galhardi.
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Aprovado por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1098
Processo: 28/2022
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Otávio Cipriano.
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Aprovado por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1026
Processo: 7/2022
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Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III.
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Pedido de Vista do Vereador (§ 4° do Art. 187 do Regimento Interno)
Obs.: Pedido de retirada pelo Presidente da Mesa Diretora, em razão da falta de parecer jurídica do Poder Legislativo.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 539
Processo: 7/2022
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.
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Aprovado por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 942
Processo: 16/2022
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça.
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Pedido de Vista do Vereador (§ 4° do Art. 187 do Regimento Interno)
Obs.: Pedido de retirada pelo Presidente da Mesa Diretora, em razão da falta de parecer jurídica do Poder Legislativo.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1022
Processo: 19/2022
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Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Autores: João Marcio, Bela
Número de Protocolo: 962
Processo: 100/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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