Emenda Legislativa nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
1163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 20 de Dezembro de 2022 às 11:31 - ICP-Brasil)
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 20 de Dezembro de 2022 às 11:31 - ICP-Brasil)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 20 de Dezembro de 2022 às 11:35 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 20 de Dezembro de 2022 às 11:36 - ICP-Brasil)
- Jonecir Soares (Assinado em: 20 de Dezembro de 2022 às 11:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 20 de Dezembro de 2022 às 11:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 6, de 26 de agosto de 2022, o qual dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.
Indexação
Observação