Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
721
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 2 de Setembro de 2022 às 12:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 2 de Setembro de 2022 às 12:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 6/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada