Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 17 de Março de 2023 às 13:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 18/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Trânsito – EIT– no âmbito do município de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada