Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 14:15 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 14:16 - ICP-Brasil)
Numeração
- 39/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a “Política Municipal de Incentivo ao uso da Energia Solar” no Municipio de Itapoá.
Indexação
Observação