Matérias da Ordem do Dia (28ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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Institui a “Política Municipal de Incentivo ao uso da Energia Solar” no Municipio de Itapoá. - - |
Votação sobrestada Sobrestada a pedido do autor |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: 64/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 813
Turno: -
Texto original
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Institui a Lei TODOS POR ELAS e define uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências - - |
Votação sobrestada Sobrestada a pedido do autor |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: 70/2023
Autor: Bela
Protocolo: 881
Turno: -
Texto original
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Institui o “Mês Dezembro Verde” no município de Itapoá/SC. - - |
Parecer Favorável Emenda 89/2023 apresentada, conforme orientação jurídica. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: 74/2023
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 929
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no município de Itapoá e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável Emenda 90/2023 apresentada, conforme orientação jurídica. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 997
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. - - |
Parecer Favorável |