1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autores: Luiz Nego, João Marcio
Número de Protocolo: 360
Processo: 39/2023
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Institui a “Política Municipal de Incentivo ao uso da Energia Solar” no Municipio de Itapoá.
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Votação sobrestada
Obs.: Sobrestada a pedido do autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 813
Processo: 64/2023
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Institui a Lei TODOS POR ELAS e define uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências
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Votação sobrestada
Obs.: Sobrestada a pedido do autor
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 881
Processo: 70/2023
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Institui o “Mês Dezembro Verde” no município de Itapoá/SC.
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Parecer Favorável
Obs.: Emenda 89/2023 apresentada, conforme orientação jurídica.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 929
Processo: 74/2023
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no município de Itapoá e dá outras providências.
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Parecer Favorável
Obs.: Emenda 90/2023 apresentada, conforme orientação jurídica.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 997
Processo: 22/2023
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
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Parecer Favorável
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