Requerimento nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 27 de Abril de 2023 às 11:00 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 27 de Abril de 2023 às 11:00 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 27 de Abril de 2023 às 11:00 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 27 de Abril de 2023 às 11:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Ordinária n. 20/2023.
Indexação
Observação