Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 18 de Maio de 2023 às 13:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 18 de Maio de 2023 às 13:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 9/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de agosto de 2020, que institui a contribuição de Melhorias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada