Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
511
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 13:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 13:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 46/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada