Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 14:21 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 14:21 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 14:21 - ICP-Brasil)
Numeração
- 47/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede o índice de revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC com relação aos índices já fixados para servidores nos anos de 2016 e 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada