Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 1 de Setembro de 2023 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 1 de Setembro de 2023 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 69/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada