Emenda Legislativa nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 10:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei n. 66, de 25 de agosto de 2023, que altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.
Indexação
Observação