Emenda Legislativa nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 11 de Outubro de 2023 às 11:38 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 11 de Outubro de 2023 às 11:40 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 11 de Outubro de 2023 às 11:40 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 11 de Outubro de 2023 às 11:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 71, de 22 de setembro de 2023, o qual Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2023 no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação