Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
1076
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 12:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 12:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 25/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e
sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada