Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
1078
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 12:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 12:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 95/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$899.777,74, para as Secretarias de Turismo e Cultura, Desenvolvimento Social e Econômico, Agricultura e Pesca e Infraestrutura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada