Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
1137
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 1 de Novembro de 2023 às 14:03 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 1 de Novembro de 2023 às 14:03 - ICP-Brasil)
Numeração
- 107/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o fundo de manutenção das praias de Itapoá (FUMPRAIA), cria a taxa compulsória à associação de serviços sociais voluntários de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação