Matérias da Ordem do Dia (37ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Processo: 127/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1262
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.832,08, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Administração. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1261
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência - - |
Votação sobrestada Conforme orientação do setor Jurídico da Câmara Municipal foi solicitado Parecer Contábil complementar do Poder Executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Processo: 128/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1263
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores. - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Sargento Stoklosa
Protocolo: 895
Turno: -
Texto original
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Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. - - |
Parecer Favorável Conforme orientação jurídica foi realizado a emenda 137/2023, a qual foi aprovada. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Processo: 107/2023
Autor: Fernando da Barra
Protocolo: 1137
Turno: -
Texto original
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Cria o fundo de manutenção das praias de Itapoá (FUMPRAIA), cria a taxa compulsória à associação de serviços sociais voluntários de Itapoá e dá outras providências. - - |
Votação sobrestada Conforme orientação jurídica foi solicitado Parecer contábil do Poder Executivo ao PLO 107/2023. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Processo: 121/2023
Autor: Tiago de Oliveira
Protocolo: 1201
Turno: -
Texto original
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Fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC. - - |
Parecer Favorável Conforme orientação jurídica foi realizado a emenda 138/2023, a qual foi aprovada. |