Emenda Legislativa nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
1177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 08:22 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 08:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 08:22 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 08:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei n. 97, de 20 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.
Indexação
Observação