Emenda Legislativa nº 132 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2023
Número
132
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
1239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 08:04 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 08:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 08:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 24, de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências
Indexação
Observação