Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
132
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
1357
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 14:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 14:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 132/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 682, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Itapoá/SC.
Indexação
Observação