Matérias da Ordem do Dia (39ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Processo: 132/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1357
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 682, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Itapoá/SC. - - |
Votação sobrestada Conforme orientação do corpo jurídico foi solicitado Parecer do CDUI e CONCIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Processo: 135/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1358
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável Conforme orientação do corpo jurídico foi realizado a Emenda 142/2023. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1275
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. - - |
Parecer Favorável Conforme orientação do corpo jurídico foi realizado a Emenda 143/2023. |