Ocorrências da Sessão (39ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Conforme orientação do corpo jurídico foi solicitado Parecer do CDUI e CONCIDADE, ao PLO 132/2023, presidente solicitou ao setor legislativo para confecção do ofício solicitando tais pareceres. 

Conforme orientação do corpo jurídico foi realizado a Emenda 142/2023 ao PLO 135/2023.

Conforme orientação do corpo jurídico foi realizado a Emenda 143/2023 ao PLC 29/2023.