Emenda Legislativa nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2024 às 09:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 05 de 02 de fevereiro de 2024, o qual altera a Lei Municipal n. 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação