Requerimento nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n. 07/2024 e a a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes
Indexação
Observação