Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 14:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 24/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada