Matérias da Ordem do Dia (46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: 24/2024
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá. - - |
Parecer Favorável |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências - - |
Parecer Favorável |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas. - - |
Parecer Favorável |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022. - - |
Parecer Favorável |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 1079
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: 21/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. - - |
Parecer Favorável |