1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 190
Processo: 17/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente
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Parecer Favorável
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 191
Processo: 18/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.
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Parecer Favorável
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 192
Processo: 20/2024
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Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
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Parecer Favorável
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 205
Processo: 24/2024
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Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
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Parecer Favorável
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 206
Processo: 25/2024
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Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências
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Parecer Favorável
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 189
Processo: 10/2024
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.
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Parecer Favorável
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Número de Protocolo: 183
Processo: 1/2024
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022.
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Parecer Favorável
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1079
Processo: 26/2023
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Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 193
Processo: 21/2024
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Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
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Parecer Favorável
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