Requerimento nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 13:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 13:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jonecir Soares (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 13:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 13:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações referentes ao kit pescador, conforme Lei n. 1.123, de novembro de 2021, e Decreto n. 5.752, de 09 de fevereiro de 2023
Indexação
Observação