Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 16 de Agosto de 2024 às 13:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 16 de Agosto de 2024 às 13:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 20/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada