Requerimento nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
764
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 12:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 12:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 12:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n. 19/2024, do Projeto de Lei Complementar n. 23/2024 e do Projeto de Lei Ordinária n. 77/2024,
Indexação
Observação