Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
886
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jonecir Soares (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 15:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 24/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada