Emenda Legislativa nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
935
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 11 de Novembro de 2024 às 09:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Indexação
Observação