Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jonecir Soares (Assinado em: 1 de Novembro de 2024 às 12:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 81/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo do Serviço de Inspeção Municipal – FUNSIM, do Município de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada